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Palmas, TO
O Projeto de Lei 4968/25, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), reconhece a função social dos líderes comunitários e cria o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, com adesão voluntária. Entre os benefícios previstos para os cadastrados estão desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define líderes comunitários como cidadãos que atuam, de forma voluntária e não remunerada, na representação, mobilização e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais.
Pelo projeto, o cadastro terá caráter declaratório e voluntário. Ele será organizado e mantido por associações ou entidades representativas de líderes comunitários, que deverão ser credenciadas junto ao Poder Executivo.
Caberá ao órgão competente do Executivo supervisionar e homologar as informações, com garantia de publicidade e transparência. A inscrição, segundo a proposta, não cria vínculo funcional nem obrigação de pagamento por parte do poder público.
A proposta prevê ainda que líderes comunitários inscritos no cadastro poderão ser convidados a participar, em caráter consultivo, de audiências públicas, consultas e fóruns sobre políticas públicas que impactem diretamente as comunidades representadas. Também autoriza o Poder Executivo a emitir um certificado simbólico de reconhecimento aos inscritos.
Modelo proposto
Além do desconto no transporte e da meia-entrada, o projeto assegura aos líderes comunitários cadastrados prioridade de acesso a programas de capacitação em gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas, oferecidos por órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para Vicentinho Júnior, a atuação dos líderes comunitários ainda carece de reconhecimento formal apesar da relevância do trabalho. "Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função", disse.
O deputado também defendeu que o cadastro, com participação de entidades representativas e supervisão do Executivo, fortalece a participação social e o protagonismo das comunidades.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
