O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para detalhar a capacitação obrigatória e continuada de profissionais da rede de proteção a vítimas de violência doméstica. A formação deverá incluir temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com foco nas especificidades vividas por mulheres negras.

Pelo texto, a capacitação deverá alcançar profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O objetivo é evitar a revitimização durante o atendimento e qualificar a atuação do poder público.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a mulher negra enfrenta o racismo e o machismo, o que se reflete em indicadores sociais graves.

“A medida visa a eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a especificidade da violência sofrida pela mulher negra e o seu direito a um serviço público justo e imparcial”, afirma Amom Mandel.

Hoje, a Lei Maria da Penha já prevê a capacitação de profissionais sobre questões de gênero e de raça ou etnia, mas sem detalhamento.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei