O Governo do Tocantins iniciou, nesta quarta-feira, 1º de abril, as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Simplificação Administrativa e Liberdade Econômica (GT Empreende TO). A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e reúne órgãos estaduais e instituições parceiras, com o objetivo de avançar na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios no estado.
A instalação do grupo marca mais um passo da gestão estadual no fortalecimento da liberdade econômica e no aprimoramento do ambiente regulatório, com foco na geração de oportunidades, no estímulo ao empreendedorismo e na atração de investimentos.
Durante a reunião de abertura, conduzida pelo titular da Sics, Milton Neris, foi apresentado o plano de trabalho que orientará as ações nos próximos meses. Entre as prioridades está a elaboração da Lei Estadual de Liberdade Econômica, além da construção de propostas voltadas à simplificação de processos e à modernização dos serviços públicos.
Entre as metas estabelecidas pelo Governo do Tocantins estão a redução do tempo para abertura e legalização de empresas; simplificação do licenciamento de atividades econômicas; eliminação de exigências burocráticas; e ampliação da integração digital entre os órgãos públicos.
O estado já se destaca nacionalmente pela agilidade no registro empresarial, resultado de políticas públicas voltadas à eficiência administrativa. Com oGT Empreende TO, o Governo busca avançar também na etapa de legalização, tornando todo o ciclo de abertura de empresas mais rápido, simples e eficiente.
O grupo de trabalho é composto por representantes de diversos órgãos da gestão estadual, como Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Administração (Secad); Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Junta Comercial do Tocantins (Jucetins); e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Além disso, contou com a participação de instituições parceiras como o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).