A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda constitucional que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A matéria vai a Plenário.
Além de determinar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, a PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
A proposta, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Foi aprovado ainda requerimento, do senador Weverton (PDT-MA), para tramitação em calendário especial no Senado.
Eliziane justificou a proposta ressaltando que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, a autora destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.
— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — disse a senadora.
Contarato, que também lembrou os profissionais mortos durante a pandemia da covid, argumentou que a medida é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar. O relator apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais.
— Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos — afirmou o relator.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023 , de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124 , que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
Senadores registraram manifestações sobre a atuação dos profissionais de enfermagem no país. Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) mencionaram o tempo de tramitação da matéria no Senado e fizeram referência à relevância do trabalho da categoria.
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), enfermeira com atuação em obstetrícia e educação, afirmou que a proposta reconhece os profissionais de enfermagem. O senador Oriovisto Guimarães também se manifestou em defesa dos enfermeiros.
— Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem — afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou o trabalho dos enfermeiros, que sempre atuam ao lado dos médicos no atendimento à população.