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Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (9). Na pauta está a Medida Provisória 1323/25, que altera o seguro-defeso, ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
09/04/2026 às 11h10
Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (9). Na pauta está a Medida Provisória 1323/25, que altera o seguro-defeso, benefício pago em razão da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.

Os deputados deverão avaliar as alterações feitas ontem pelo Senado, como a inclusão da obrigação de comprovar a contribuição à Previdência Social por parte do pescador de pelo menos seis meses em um período de 12 meses.

Na terça-feira (7), o Plenário da Câmara havia aprovado versão para a medida provisória sem esta obrigação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A regra constava do texto original da MP, enviado pelo Poder Executivo.

Mais informações a seguir.

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