Câmara dos Deputados

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Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 5 meses

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

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Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor

O presidente da Câmara participou de evento para lançamento de 107 obras e o anúncio de internet de qualidade em 99 mil escolas públicas

Câmara Há 5 meses

Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer

Proposta segue em análise na Câmara

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Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais

O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública

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Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ...

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Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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