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Relator defende atualização ampla do Código de Trânsito; ouça a entrevista

Aureo Ribeiro quer discutir, por exemplo, as novas regras para habilitação de motorista e o uso de radares de velocidade

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Câmara debate fortalecimento das Procuradorias da Mulher e 20 anos da Lei Maria da Penha

Pesquisa indica que 78% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha

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Câmara retoma votações nesta quarta

Deputados podem votar projeto que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil

Câmara Há 1 mês

Debatedores apontam moradia como base de outros direitos e alertam para avanço das favelas

Participantes de audiência na Câmara defenderam mais políticas públicas de habitação e destacaram o agravamento da crise habitacional no país

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Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes

O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de cl...

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Projeto inclui incentivo ao esporte feminino entre objetivos do Fundo Nacional do Esporte

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica

Audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados expôs consenso sobre avaliação e divergências sobre punições e modelo de exame

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Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado

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Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes

Proposta será enviada ao Senado

Câmara Há 2 meses

Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei

Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário

Câmara Há 2 meses

Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates

Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação

Câmara Há 2 meses

Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime

Proposta será enviada ao Senado

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Motta defende cooperação internacional na promulgação do acordo Mercosul-União Europeia

Para o presidente da Câmara, Brasil demonstra responsabilidade ambiental e visão de futuro

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MP do Seguro-Defeso: relator terá mais uma semana para concluir parecer

Uma comissão mista de deputados e senadores analisa as mudanças nas regras do seguro-defeso

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